11/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001935-49.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Fernanda Pivetta Mattos -

Vistos.

Intime-se a parte embargada PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA para que se manifeste sobre os embargos declaratórios acostados aos autos pela parte autora.

Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001935-49.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Fernanda Pivetta Mattos - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
26/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:30

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:39

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:04

Expedição de Ofício.
01/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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