08/09/2025 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 10:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001739-76.2025.8.26.0320/SPRÉU: BANCO PINE S/AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço inexistencia do contrato, a condenação a cessar os descontos, a restituir os valores indevidamente já descontados, que até a propositura da lide importava a quantia de R$474,40, acrescido de valores descontados no curso da lide, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
04/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 13:50

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição - BANCO PINE S/A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
28/08/2025 16:41

Juntada de Petição
25/08/2025 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001739-76.2025.8.26.0320 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira na data de 14/08/2025.
16/08/2025 02:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 18:19

Determinada a citação
15/08/2025 02:27

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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