27/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1140688-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Susana Pires Freitas - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: GUILHERME EDUARDO FERREIRA (OAB 451505/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
26/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:29

Ato ordinatório
25/08/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 00:03

Conclusos para decisão
21/05/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento
29/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2024 19:31

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:48

Conclusos para decisão
21/11/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 18:53

Expedição de Carta.
06/11/2023 18:53

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
02/11/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:03

Conclusos para decisão
24/10/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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