21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052715-36.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fernanda Gonçalves Duvra Salomão - Rápido D'oeste Ltda. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP), PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES (OAB 250514/SP)
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:18

Suspensão do Prazo
16/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:43

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:00

Mudança de Magistrado
07/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
11/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:18

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 03:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:48

Expedição de Carta.
24/11/2023 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:02

Mudança de Magistrado
11/10/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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