TJSP - 1000119-11.2017.8.26.0466
1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:46
Baixa Definitiva
-
31/01/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 10:19
Baixa Definitiva
-
11/11/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2023 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:10
Baixa Definitiva
-
13/09/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB 172115/SP), Marcelo Fávero Cardoso de Oliveira (OAB 189301/SP), Priscila Daiana de Sousa Viana (OAB 297398/SP) Processo 1000119-11.2017.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irani de Souza Ferreira - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando que as partes foram devidamente intimadas quando da expedição dos ofícios requisitórios, os quais foram confeccionados com o valor homologado nos autos, tem-se por verificado o fenômeno processual da preclusão lógica, previsto legalmente no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Da Habilitação de Herdeiro.
Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro em razão do falecimento da requerente (fls. 166/167).
Recebida a habilitação e determinada a citação do requerido às fls. 338.
Citado, manifestou-se parcialmente favoravelmente ao pedido às fls. 343.
DECIDO.
O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Tendo em vista que o óbito da autora e a condição de herdeiro necessário Carlos Roberto Ferreira estão plenamente demonstrados, haja vista o registro do INSS que consta o viúvo como dependente da parte autora recebendo o benefício de pensão por morte (NB 193481763-2), documento acostado aos autos (fl. 344).
Cabe mencionar a concordância expressa da parte executa à fl. 343.
Desta forma, defiro o pedido de habilitação de herdeiro para que CARLOS ROBERTO FERREIRA suceda Irani de Souza Ferreira nestes autos, nos termos do artigo 16 e 112 da Lei nº 8.213/91 c/c artigo 687 e seguintes do CPC.
Lado outro, nos temos da fundamentação supra, indefiro os pedidos de habilitação de ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA e LUANA FERREIRA.
Providencie a serventia a alteração do polo ativo no sistema SAJ.
Considerando que houve divergência entre o pedido de habilitação de herdeiros e a homologação, aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão.
Após, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da exequente e sua procuradora.
Cumpridas as determinações, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C -
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 01:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 22:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 22:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 00:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2023 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 14:37
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
14/12/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 14:23
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
08/11/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 22:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2022 01:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 07:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2022 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 23:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2022 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 05:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2022 20:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:54
Recebidos os autos
-
06/04/2022 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2019 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2018 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2018 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2018 03:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2018 03:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 18:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2018 00:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2018 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2018 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2018 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2018 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2018 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2018 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2018 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2018 17:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2018 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2018 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2018 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2018 15:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/02/2018 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2018 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2018 15:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/02/2018 04:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2018 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2018 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2018 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2018 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2018 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2017 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2017 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2017 09:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/11/2017 19:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2017 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2017 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2017 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2017 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2017 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2017 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2017 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2017 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2017 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2017 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2017 01:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2017 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2017 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2017 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2017 10:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2017 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2017 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2017 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2017 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2017 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2017 10:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2017
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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