14/11/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 18:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/10/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 13:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 0002208-54.2023.8.26.0291 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ana Carolina dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco BMG S/A. -

Vistos.

Gratuidade concedida à exequente nos autos principais.

Anote-se.

Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença.

Observe-se que, nos termos do artigo 520 do CPC, "I corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; e IV o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos".

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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