05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004926-23.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marco Tulio Camargo Robert - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Tendo em vista que não juntados os documentos solicitados a fls. 43/44, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que o (a) requerente não procedeu ao recolhimento da taxa judiciária, determino o cancelamento da presente distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., providenciando a serventia o necessário.

Nos termos do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023 (inserido pelo Provimento CSM nº 2.739/2024), observado o disposto no art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei nº 11608/2003, fica intimada a requerente na pessoa do seu procurador, para que efetue o pagamento da taxa de cancelamento de processo no importe de 5 (cinco) UFESP - R$ 185,10, a qual deverá se dar na Guia de Recolhimento em Favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (código 224-0), no prazo de 10 (dez) dias.

Em não havendo o recolhimento, intime-se pessoalmente para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, caso em que o valor será acrescido das custas necessárias à intimação.

Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça a serventia certidão para inscrição da dívida (art. 1098, § 2º, do Capítulo VIII, das N.S.C.G.J.).

Com o pagamento ou a inscrição na dívida, providencie-se o cancelamento conforme determinado.

Int - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP)
26/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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