29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003386-28.2025.8.26.0072 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisabete Cavanha Thomaz - - Paulo Roberto Marques - Trata-se de pedido de alvará objetivando autorização judicial para os autores ELISABETE CAVANHA THOMAZ e PAULO ROBERTO MARQUES a realizarem a transferência do veículo Honda/CG 125 Titan, Placa CJN1F51, 1999/1999, cor azul, Renavam *07.***.*81-76, registrado em nome de seu filho PAULO ROGÉRIO MARQUES, falecido em 30.07.2024 (certidão de óbito de fls. 16) exclusivamente para o nome do terceiro MÁRCIO REGINALDO ALVES (fls. 29), bem como para realizarem o levantamento integral de saldo de FGTS deixado pelo falecido (fls. 1/9).

Foram juntados procurações e documentos (fls. 10/30, 35 e 40/49). É o relatório.

Tendo em vista o que consta dos autos, mormente a inexistência de outros bens (fls. 35), da regularidade documental do veículo (fls. 40/49), e tratando-se de valores de pequena monta (fls. 23/24), defiro o pedido formulado para autorizar ELISABETE CAVANHA THOMAZ e PAULO ROBERTO MARQUES a efetuarem para transferência do veículo exclusivamente para o nome do terceiro MÁRCIO REGINALDO ALVES, bem como para autorizar o levantamento de saldo de FGTS depositados na Caixa Econômica Federal deixado por seu filho Paulo Rogério Marques.

Expeça-se alvará, sem prejuízo de eventual prestação de contas.

Diante do teor dos documentos apresentados (fls. 45/49), defiro os benefícios da gratuidade (assistência judiciária) aos autores.

Anote-se.

Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LARISSA HELENA PADOVAN SOARES COSTA (OAB 477078/SP), LARISSA HELENA PADOVAN SOARES COSTA (OAB 477078/SP)
28/08/2025 17:11

Expedição de Alvará.
28/08/2025 16:41

Expedição de Alvará.
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:30

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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