06/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1024782-21.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024782-21.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aparecida Perpetua Teixeira da Cunha Moraes; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024782-21.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aparecida Perpetua Teixeira da Cunha Moraes -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Despacho
29/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:32

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:02

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:39

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 15:39

Despachos da Presidência
22/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:58

Despacho
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:50

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
13/08/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio
30/07/2025 21:42

Processo Cadastrado
30/07/2025 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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