28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000071-31.2025.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Elizeu dos Santos Ribeiro - À luz dos princípios da simplicidade, da celeridade e da duração razoável do processo, digam as partes, no prazo de dez dias, se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.

A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.

Valerá cópia da presente decisão assinada digitalmente como mandado ou carta.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Int. - ADV: RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
25/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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