TJSP - 0002994-10.2008.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:34
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002994-10.2008.8.26.0070 (070.01.2008.002994) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Sendo assim, no caso em tela, verifica-se o transcurso do lapso temporal de 05 anos ininterruptos, contados a partir da constituição definitiva do crédito tributário.
Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição do crédito tributário apontado na CDA aqui executada.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:39
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/08/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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03/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 09:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
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04/05/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:34
Ato ordinatório
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16/04/2025 06:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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24/01/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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22/01/2025 14:57
Desapensado do processo
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25/02/2021 14:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/02/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2020 14:02
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 16:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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18/09/2020 13:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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25/11/2019 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2019.
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25/07/2019 17:10
Arquivado Provisoriamente
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22/07/2019 14:29
Decisão
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25/01/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2019 10:46
Expedição de Certidão.
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22/01/2019 17:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/12/2018 14:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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26/10/2018 16:24
Expedição de Certidão.
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19/09/2018 14:49
Penhora de Saldo Credor Deferido
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26/06/2015 13:41
Expedição de Certidão.
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24/06/2015 10:28
Apensado ao processo
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30/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
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23/07/2012 00:00
Despacho Proferido
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16/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
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13/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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06/07/2012 00:00
Despacho Proferido
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02/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
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19/06/2012 09:53
Recebimento de Carga
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24/04/2012 10:04
Carga Outro
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14/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
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20/10/2011 00:00
Processo Apensado
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11/08/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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27/07/2011 00:00
Processo Apensado
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30/06/2011 16:33
Recebimento de Carga
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31/05/2011 14:14
Alteração de Carga
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31/05/2011 12:05
Carga Outro
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15/12/2010 00:00
Processo Apensado
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23/08/2010 00:00
Processo Apensado
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02/03/2010 00:00
Processo Apensado
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04/08/2009 00:00
Processo Apensado
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19/07/2008 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/05/2008 00:00
Aguardando Providências
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28/05/2008 00:00
Despacho Proferido
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26/05/2008 10:12
Recebimento de Carga
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19/05/2008 15:15
Carga à Vara Interna
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19/05/2008 13:52
Correção de Processo
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16/05/2008 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2008
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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