01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005841-82.2008.8.26.0070 (070.01.2008.005841) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.

Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam levantadas eventuais penhoras, caso efetivadas nos autos.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:44

Declarada Decadência ou Prescrição
22/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
03/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:40

Ato ordinatório
16/04/2025 07:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/07/2023 16:27

Arquivado Provisoriamente
12/07/2023 15:08

Arquivado Provisoriamente
12/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 12:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:44

Expedição de Carta.
24/01/2023 14:33

Bloqueio/penhora on line
19/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/09/2022 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/01/2016 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2016.
03/09/2015 15:42

Expedição de Certidão.
28/08/2015 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2015 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2015 16:42

Expedição de Certidão.
10/08/2015 11:04

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2015 15:44

Expedição de Certidão.
10/04/2015 14:48

Apensado ao processo
13/02/2015 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.
03/12/2014 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2014 17:30

Expedição de Carta.
15/11/2014 09:40

Expedição de Certidão.
13/11/2014 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/09/2014 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/12/2012 00:00

Processo Apensado
06/12/2011 00:00

Processo Apensado
25/02/2011 00:00

Processo Apensado
12/11/2010 00:00

Processo Apensado
09/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2010 00:00

Despacho Proferido
05/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2009 00:00

Processo Apensado
02/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
10/09/2008 18:45

Recebimento de Carga
08/09/2008 17:22

Carga à Vara Interna
08/09/2008 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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