TJSP - 0006013-24.2008.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 04:01
Juntada de Certidão
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27/08/2025 10:14
Expedição de Carta.
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26/08/2025 08:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006013-24.2008.8.26.0070 (apensado ao processo 0007308-72.2003.8.26.0070) (070.01.2008.006013) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).
Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/04/2025 01:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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05/12/2011 00:00
Apensamento
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25/10/2011 12:18
Recebimento de Carga
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25/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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16/09/2011 17:02
Carga Outro
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17/09/2008 16:00
Recebimento de Carga
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15/09/2008 14:46
Carga à Vara Interna
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15/09/2008 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2008
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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