TJSP - 1001413-35.2025.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 10:44
Processo suspenso
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02/09/2025 10:44
Processo suspenso
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02/09/2025 10:44
Tema nº 1324 - Piso - Magistério - Reajuste - Federal - Estados/Municípios
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001413-35.2025.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Prefeitura Municipal de Avaré - Recorrida: Lais Cristina Vicentim Pilla -
Vistos.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 37, X; 169, § 1º, I e 206, VIII da Constituição Federal, se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo - Tema nº 1.324, debatida no recurso extraordinário, deverá esse ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) - Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) - Letícia Cristina Vicentim Pilla (OAB: 513881/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:30
Despacho
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28/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 16:56
Prazo
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04/08/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:08
Despacho
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04/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 10:51
Prazo
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29/07/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/07/2025 17:18
Julgado Virtualmente
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22/07/2025 16:32
Julgamento Virtual Iniciado
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10/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
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10/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:07
Distribuído por sorteio
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05/06/2025 13:57
Processo Cadastrado
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04/06/2025 11:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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