09/09/2025 04:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000582-50.2025.8.26.0575 (processo principal 1002998-08.2024.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rita de Cássia dos Santos Cassimiro - Município de São José do Rio Pardo -

Vistos. Às pgs. 27/29, o(a) requerido(a) impugnou os cálculos apresentados pela parte autora, que, por sua vez, lançou manifestação à pg. 39 não se opondo à impugnação apresentada.

Destarte, ante a não oposição da parte autora, acolho a IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os valores/cálculos de pgs. 34/35 da Fazenda Pública/Autarquia Pública requerida, a fim de que produzam os seus efeitos jurídicos e legais.

No mais, considerando que nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado em 02/07/2015, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório passaram a ser admitidas apenas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada tanto para processos físicos como digitais, providencie a parte autora, após o trânsito em julgado e por peticionamento eletrônico, a solicitação da expedição de ofício precatório/requisitório, observando as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01.10.2012, 8.941, de 04.02.2014 e, 9.095, de 17.12.2014 da E.

Presidência, e Comunicados n. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, bem assim os termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, publ.

DJe de 18/11/2019.

Não tendo sido feita qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer e determino que, intimadas as partes desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, NCPC).

Oportunamente, certifique-se a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais.

P e I. - ADV: ADALBERTO FRAZÃO COELHO (OAB 481527/SP), DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI (OAB 252091/SP)
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:08

Homologado o Cálculo
26/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:03

Mudança de Magistrado
13/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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