TJSP - 1000271-72.2024.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000271-72.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniela Aparecida da Silva Moraes -
Vistos. 1.
Bem analisando os autos, observo que a Fazenda Pública Municipal apresentou certidão de localização do imóvel à f. 162-164, indicando o lado e a distância em que se encontra da via pública.
Assim, determino à parte autora que emende à inicial para descrever corretamente o imóvel usucapiendo, bem como apresente planta e memorial descritivo em consonância com a certidão de f. 162-164, caso haja divergências. 2.
Após a correção dos trabalhos técnicos, abra-se vista ao CRI local, objetivando saber se todas as pendências foram sanadas, bem como para que fique ciente de que o imóvel será considerado urbano, uma vez que há nos autos certidão expedida pela Prefeitura local dando conta de que a gleba de terra usucapienda está inserida em área de expansão urbana do Município (f. 162-164).
Porém, não tendo sido possível identificar o cruzamento de vias públicas, poderá o Sr.
Oficial Registrador fazer a abertura da matrícula sem a informação da quadra/quarteirão em que se localiza referido imóvel, dando-se por atendida as exigências constantes do art. 225 da Lei nº 6.015/73.
Intime-se. - ADV: APARECIDO ARIOVALDO LEME (OAB 100097/SP) -
27/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 18:40
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:27
Juntada de Mandado
-
21/02/2025 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 12:08
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2025 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 13:27
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 21:56
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 21:56
Protocolo Juntado
-
12/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 00:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 00:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 00:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 00:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 00:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 07:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/09/2024 20:16
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:53
Protocolo Juntado
-
16/07/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 07:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/05/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 07:35
Determinada a emenda à inicial
-
17/04/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4008586-78.2025.8.26.0002
Jurci Soares Sebastiao Junior
Banco Santander
Advogado: Carlos Renato Soares Sebastiao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 12:04
Processo nº 1002355-83.2025.8.26.0003
Telefonica Brasil S.A.
Baufa Usa Corp Brasil S/A
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 18:16
Processo nº 0011433-90.2025.8.26.0562
Maria Elena Del Carmen Lepez San Martin
Claro S/A
Advogado: Artur Henrique Lellis Petri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2024 06:08
Processo nº 1024204-57.2025.8.26.0021
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Sentido Verde Comercio de Alimentos LTDA
Advogado: Joao Marcos Goncalves Moreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 18:10
Processo nº 0001418-61.2024.8.26.0606
Flexoprint Label S.A
Scarlat Industrial LTDA
Advogado: Emanuel Francisco Nassif Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2020 16:13