TJSP - 0001947-90.2025.8.26.0268
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001947-90.2025.8.26.0268 (processo principal 1000526-82.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
O recolhimento da taxa judiciária na instauração do cumprimento de sentença deve observar o estabelecido no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003, que dispõe: Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. - acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023.
Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais devidas, observado o mínimo de 5 UFESPs, sob pena do cancelamento do incidente, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP) -
26/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 17:20
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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