TJSP - 1002414-70.2024.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:07
Prazo
-
20/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002414-70.2024.8.26.0047 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Jose Antonio Cimola (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
PRESCRIÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR VISANDO AO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO E AO RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DA DEMANDA.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AFASTADA.
APELO QUE ATACA DE FORMA DIRETA E FUNDAMENTADA OS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA, PREENCHENDO O REQUISITO DIALÉTICO PREVISTO NO ARTIGO 1.010, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRETENSÃO FUNDADA EM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO, POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA.
CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO, COM ENCERRAMENTO DOS DESCONTOS EM JULHO DE 2016.
AJUIZAMENTO APENAS EM MARÇO DE 2024.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO CORRETAMENTE OPERADO.SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 17:07
Acórdão registrado
-
18/08/2025 15:48
Julgado virtualmente
-
07/08/2025 12:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/03/2025 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/03/2025 14:45
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
06/03/2025 12:54
Distribuído por sorteio
-
26/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/02/2025 15:25
Processo Cadastrado
-
21/02/2025 10:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2107012-44.2020.8.26.0000
Milton Bitencourt Teixeira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Diego Lopes Del Vecchio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2020 15:12
Processo nº 1008198-30.2021.8.26.0533
Talita Ellen Lulio
Marcos Morais Goncalves de Moura
Advogado: Ilcimar Aparecida da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2021 19:01
Processo nº 1010029-36.2017.8.26.0604
Residencial Splendidum
Uilson Rosa Gomes
Advogado: Breno Caetano Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2017 12:24
Processo nº 0014052-55.2024.8.26.0003
Bianca Tavares Veloso
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Fernanda de Queiroz Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2023 11:32
Processo nº 1002414-70.2024.8.26.0047
Jose Antonio Cimola
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Melissa Felix Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2024 17:12