TJSP - 0005562-05.2025.8.26.0037
1ª instância - 02 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005562-05.2025.8.26.0037 (processo principal 1004268-32.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Oliveira - Facta Financeira S.a.
Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Vistos.
Com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução promovida por Vera Lucia de Oliveira em face de Facta Financeira S.a.
Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal ou pendência entre as partes.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (formulários devem observar rigorosamente o Comunicado CG 12/2024 - DJE 16.01.2024).
A exequente recolheu a taxa judiciária, mesmo beneficiária da justiça gratuita e com o crédito contemplando honorários sucumbenciais, situações que não exigem o recolhimento inicial, e pretendeu o ressarcimento equivalente a dois recolhimentos de taxa judiciária (pág. 3), mesmo com a instauração de um só cumprimento de sentença, que é o fato gerador da taxa judiciária.
O valor equivalente ao recolhimento de duas taxas judiciárias foi incluído na planilha inicial e contemplado pelo depósito efetuado, mas um deles deve ser recolhido nos autos.
Deve dali ser deduzido e recolhido (item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023).
Observe-se a funcionalidade no portal de custas para tanto (Comunicado Conjunto nº 358/2025).
Necessários dois mandados (um para a parte e outro para as custas), de modo que a parte exequente deverá apresentar outro formulário para levantar R$5.747,82.
Com ele, o cartório expedirá os mandados, e, paga a taxa judiciária, certificará a regularização e arquivará os autos.
Publique-se.
Intime(m)-se. - ADV: SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP), PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS) -
27/08/2025 16:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:53
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 19:02
Ato ordinatório
-
22/08/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005899-67.2024.8.26.0606
Gabriella Borges Moscardi Ramos
Marcelo Franco de Godoy
Advogado: Renan Castro Barini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2024 16:49
Processo nº 1004304-02.2020.8.26.0268
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Regiane Rodrigues dos Santos
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2020 14:00
Processo nº 0009857-86.2025.8.26.0554
Rogerio Cattaruzzi Martins
Ana Ligia Nogueira Martin
Advogado: Deisi Caetano de Camargo Cattaruzzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2020 13:35
Processo nº 1035383-76.2024.8.26.0003
Giordano Bruno Gasperin
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2024 14:16
Processo nº 0009649-94.2021.8.26.0602
Colegio Salesiano Sao Jose
Robson Nucci Leite
Advogado: Reginaldo de Jesus Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2019 19:34