TJSP - 1001308-64.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:34
Prazo Intimação - 15 Dias
-
02/09/2025 09:34
Processo suspenso
-
02/09/2025 09:27
Processo suspenso
-
02/09/2025 09:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001308-64.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mirella Carla Vendramim de Arruda Frazão -
Vistos.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:31
Despacho
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28/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:45
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/08/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:11
Despacho
-
25/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 13:44
Prazo Intimação - 15 Dias
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14/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/08/2025 17:57
Julgado Virtualmente
-
13/08/2025 16:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/08/2025 00:00
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
06/08/2025 12:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/06/2025 14:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/06/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:23
Expedido Termo de Intimação
-
21/05/2025 11:45
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 16:30
Processo Cadastrado
-
20/05/2025 14:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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