TJSP - 1003535-65.2023.8.26.0566
1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 20:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
05/08/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 09:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/05/2024 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 21:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 10:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2024 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 07:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/12/2023 21:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/12/2023 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 05:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielly Vieira Delandrea (OAB 179912/SP), José Alfredo Albertin Delandrea (OAB 199409/SP), Vinicius Rodrigues Saggioratto (OAB 470103/SP) Processo 1003535-65.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA - Exectdo: João Victor Putini Silva - O salário do executado é impenhorável por força do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Referido impedimento é norma cogente e sua mitigação atinge diretamente esfera de proteção do mínimo existencial do executado, viola a dignidade da pessoa humana e vai de encontro à proteção do salário prevista no artigo 7º, inciso X, da Constituição da República.
O direito patrimonial não pode se sobrepor à garantia do mínimo existencial.
A documentação anexada em fls. 67/75 demonstra que o valor penhorado provém de saldo do salário do executado.
Tratando-se, pois, de quantia impenhorável à luz do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, é imperiosa a liberação da verba.
Cumpra-se com presteza.
Intime-se. -
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 16:40
Protocolizada Petição
-
24/08/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 23:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/08/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/07/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 18:12
Protocolizada Petição
-
28/06/2023 20:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/06/2023 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 15:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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