23/04/2025 16:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2025 09:28

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 12:55

Petição Juntada
31/03/2025 12:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 12:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 13:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 13:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:26

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 08:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:32

Petição Juntada
15/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:26

Remetido ao DJE
14/03/2025 06:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 06:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 06:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 03:54

Recurso Interposto
07/03/2025 13:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 13:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:19

Remetido ao DJE
18/02/2025 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
24/12/2024 04:02

Suspensão do Prazo
19/12/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2024 02:38

Petição Juntada
10/12/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2024 06:37

Remetido ao DJE
08/12/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:40

Embargos de Declaração Juntados
29/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 02:03

Remetido ao DJE
27/11/2024 14:57

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 16:52

Conclusos para Sentença
01/07/2024 21:39

Especificação de Provas Juntada
20/06/2024 10:26

Petição Juntada
20/06/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:23

Remetido ao DJE
09/06/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:40

Réplica Juntada
22/05/2024 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2024 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:51

Remetido ao DJE
11/05/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2024 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 22:09

Contestação Juntada
04/05/2024 03:55

Suspensão do Prazo
23/03/2024 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2024 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 09:17

Remetido ao DJE
19/03/2024 09:06

Mandado de Citação Expedido
19/03/2024 09:06

Mandado de Citação Expedido
19/03/2024 07:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2024 06:31

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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