03/09/2025 09:30

Conclusos para julgamento
30/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063621-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Filipe Inácio Moreira -

Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2.

No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3.

Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4.

Após, conclusos. 5.

Intimem-se. - ADV: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:26

Expedição de Mandado.
21/07/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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