03/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507533-09.2023.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sp-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos. 01.

Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. 02.

Inicialmente, não há falar em litisconsórcio necessário em sede de execução fiscal, considerando a faculdade do fisco no direcionamento da lide. 03.

Defiro a inclusão da empresa SP-03 Empreendimento no pólo passivo.

Cite-se/intime-se nos termos da decisão inicial da execução.

Cumpra-se.

Int.

Jandira, 21 de agosto de 2025. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
21/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/03/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 08:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:51

Expedição de Carta.
15/02/2024 17:51

Expedição de Carta.
15/02/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
07/03/2023 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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