08/09/2025 16:23

Juntada de Ofício
05/09/2025 12:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:02

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500430-65.2024.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - BRENDON LEE SÁ DE CARVALHO -

Vistos.

Em relação à pena de multa, inicialmente e nos termos do art. 479 das NSCGJ, verifique a serventia se houve pagamento de fiança e, em caso positivo, proceda-se na forma prevista no art. 336 do CPP, abatendo-se o valor da pena de multa, devidamente atualizado, do valor depositado nos autos.

Caso haja valor remanescente, não havendo outra prestação pecuniária ou custas processuais a serem quitadas, proceda-se à devolução do valor ao réu, intimando-o para anexar aos autos o formulário de MLE e, após, expeça-se o MLE.

Em seguimento, não havendo fiança depositada nos autos, diante das novas alterações ocorridas nas NSCJ, por meio do Provimento CGJ nº 5/2022, proceda-se na forma prevista no artigo 479-A (multa isolada) ou artigo 480 e seu parágrafo § 1º (multa cumulativa), expedindo-se certidão de sentença - multa penal, remetendo-se os autos com vista ao Ministério Público e, em seguida, realizando-se as anotações pertinentes.

Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe.

Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO RODRIGUES VIEIRA (OAB 479417/SP)
27/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:14

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:14

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:14

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:14

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:11

Suspensão do Prazo
06/08/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 03:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:18

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:34

Recebido o recurso
27/05/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 08:52

Expedição de Mandado.
09/05/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:43

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 18:20

Juntada de Mandado
07/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:38

Expedição de Ofício.
04/02/2025 19:36

Expedição de Ofício.
04/02/2025 19:36

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:30:00, 1ª Vara.
03/02/2025 10:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:34

Juntada de Ofício
27/01/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:30

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:47

Expedição de Ofício.
13/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:38

Recebida a denúncia
10/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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