TJSP - 4001422-08.2025.8.26.0602
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001422-08.2025.8.26.0602/SP AUTOR: ILDEMAR ANTONIO FRATE SEPIADVOGADO(A): TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB SP423325)AUTOR: TAMARA LUANA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB SP423325) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte autora a comprovar a regularidade da assinatura no instrumento de procuração (evento 1 + procuração 2 e procuração 3), uma vez que não conta com assinatura digital certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, portanto, não está abrangida pela presunção de veracidade prevista pela MP 2.200/01, art. 10, § 1º. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.
Com a regularização, considerando a pequena estrutura de conciliadores disponíveis neste juizado especial e atendendo aos princípios da informalidade e celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95) fica, por ora, dispensada a realização de audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de sua realização a posteriori, se houver recíproco interesse das partes.
Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015).
Caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação, manifestando-se a parte autora a respeito, em réplica, independente de novo despacho. Int. -
27/08/2025 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 06:01
Determinada a intimação
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22/08/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDEMAR ANTONIO FRATE SEPI. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMARA LUANA DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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16/07/2025 13:04
Conclusos para decisão
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16/07/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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