06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000949-65.2025.8.26.0038/SPRELATOR: LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGOAUTOR: RICARDO FARIAS DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB SP503246)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:34

Juntada de Petição
26/08/2025 17:33

Juntada de Petição - SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (SP098709 - PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES)
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000949-65.2025.8.26.0038/SP AUTOR: RICARDO FARIAS DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB SP503246) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O autor é firme na alegação de que não foi previamente notificado a respeito do registro de seu nome junto ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR, em desrespeito à norma aplicável à espécie (art. 11, e § 1º, Res. 4.571/2017, BACEN).

Assim, presente o perigo de dano e sopesado o fato de que a medida pretendida não traz risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, "caput", e § 3º, CPC), CONCEDO a tutela de urgência, e o faço para DETERMINAR que a requerida providencie a exclusão provisória do nome do autor junto ao SCR, relativamente ao débito impugnado (evento 1, INIC1: p. 7). Prazo: 2 dias úteis, sob pena de multa diária de R$-500,00, limitada a 20 dias.

Excepcionalmente, não será designada sessão de conciliação. A contestação prevista no artigo 30 da Lei 9.099/1995 deverá ser apresentada no prazo de 15 dias úteis.

A intimação para réplica em 15 dias úteis, se o caso, deverá ocorrer por meio de ato ordinatório (art. 196, XIII, NSCGJ).

CÓPIA DESTA DECISÃO É VÁLIDA COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO E OFÍCIO.

Cite-se e intimem-se.
20/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:40

Expedição de ofício
19/08/2025 11:35

Concedida a tutela provisória
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000949-65.2025.8.26.0038 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras na data de 14/08/2025.
18/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO FARIAS DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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