16/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 09:00:00, 1ª Vara.
08/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501042-32.2024.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LEANDRO PINHEIRO E SILVA -

Vistos. 1.

Abra-se vista as partes para manifestar nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2.

Adoto o relatório da sentença de pronúncia de fls. 202/205. 3.

No mais, observo que as mídias encontram-se acostadas às fls. 52 e 207/208. 4.

Com o advento da Lei n. 13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Como leciona NORBERTO AVENA, 'o aspecto relativo à manutenção ou revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida como "enquanto as coisas estiverem assim".

Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver.

Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a situação anterior.' (Processo Penal - 13ª edição - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054).

Na espécie, a necessidade e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a gravidade do fato criminoso e os antecedentes do réu.

Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento máximo do réu, de modo que mantenho a prisão preventiva.

Int. - ADV: VICTOR BLECK RUIZ (OAB 359096/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:54

Mantida a Prisão Preventiva
26/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 11:16

Classe retificada de 283 para 282
26/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:44

Expedição de Ofício.
18/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Réu
14/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 19:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
22/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 17:13

Expedição de Ofício.
19/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
19/03/2025 10:13

Processo Entranhado
19/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 23:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 09:54:51, 1ª Vara.
06/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:14

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
05/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:42

Mantida a Prisão Preventiva
27/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:13

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:39

Expedição de Ofício.
19/12/2024 10:39

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:00:00, 2ª Vara.
18/12/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:25

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:47

Mantida a Prisão Preventiva
26/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:11

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:33

Apensado ao processo
27/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:15

Incidente Processual Instaurado
27/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:28

Evoluída a classe de 283 para 282
21/08/2024 10:12

Recebida a denúncia
21/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:37

Mudança de Magistrado
13/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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