TJSP - 0005757-34.2022.8.26.0606
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005757-34.2022.8.26.0606 (processo principal 1000696-15.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Paulo Cesar de Sousa - Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação.
O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 323/2023 e 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor do crédito atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), na fase executória, a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
Nos termos do Comunicado supracitado, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)".
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).
Oportunamente, promovam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos.
Ante a certidão de fl. 85, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor penhorado nos autos, em favor da parte exequente.
P.I.C. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP) -
27/08/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:47
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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26/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 05:09
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:52
Expedição de Carta.
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09/05/2025 11:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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09/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 11:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/01/2025 16:54
Bloqueio/penhora on line
-
28/01/2025 15:34
Conclusos para decisão
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21/01/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 17:16
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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28/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
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01/11/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2024 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/10/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/09/2024 11:30
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 10:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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20/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2024 12:29
Juntada de Certidão
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05/04/2024 10:33
Expedição de Carta.
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20/02/2024 16:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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20/02/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 12:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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06/10/2023 23:55
Bloqueio/penhora on line
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21/09/2023 15:02
Conclusos para despacho
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22/08/2023 15:41
Conclusos para despacho
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10/07/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2023 09:28
Expedição de Carta.
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21/03/2023 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2023 11:51
Conclusos para despacho
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05/12/2022 11:07
Conclusos para despacho
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05/12/2022 11:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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