05/09/2025 15:19

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000206-48.2025.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada Especial - Amanda Plens de Arruda Oliveira Queiroz - Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: BRUNELLA MÁRCIA DE FREITAS PIETRO (OAB 360881/SP)
29/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:16

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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