05/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000866-76.2024.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Me - Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2025 às 11:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, observadas as disposições do Comunicados CG n. 284/2020, bem como do Provimento CSM n° 2651/2022.No prazo de cinco dias, indique o patrono o seu respectivo e-mail (caso ainda não conste dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone da parte autora, esclarecendo o modo mais adequado de envio do link.

DA CITAÇÃO Cite-se e intime-se a parte ré por MANDADO.

No momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, ou se o caso o oficial deverá CERTIFICAR se a parte participará de forma presencial, no endereço abaixo mencionado.

ADVERTÊNCIA: Nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95: "Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória." Em caso de impossibilidade técnica de participação na forma virtual, deverá a parte comparecer no dia e horários designados presencialmente no CEJUSC, situado a rua Rua Públio de Almeida Melo, 832 - Angatuba-SP - CEP 18240-000, onde será disponibilizado o necessário para participação em audiência.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR COMUNICADO CG 545/2024.

Em razão da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0005702-48.2023.2.00.0000 e do quanto disposto no artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição do Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição).

Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) que presidir a audiência.

Assim, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) que atuará na audiência nos termos do art. 7º, da Resolução 809/2019 do TJSP, por hora de acordo, com base no nível I (patamar básico), da tabela de remuneração.

A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora.

No mais, tendo em vista que, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, o pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, pelo recorrente, concomitantemente com o recolhimento do preparo recursal, em caso de interposição de eventual recurso, por meio de depósito judicial, comprovando-se nos autos, sob pena de deserção, ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.

DA CONTESTAÇÃO O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado.

Intime-se. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
29/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:10

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
02/06/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:53

Ato ordinatório
19/05/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 21:50

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 10:33

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 10:33:34, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:44

Ato ordinatório
07/02/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
30/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:22

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:46

Ato ordinatório
05/11/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:59

Ato ordinatório
25/10/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:59

Juntada de Ofício
17/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:59

Ato ordinatório
27/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:47

Juntada de Ofício
23/09/2024 10:25

Juntada de Ofício
20/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:52

Ato ordinatório
04/09/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:48

Expedição de Mandado.
02/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 22:00

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
03/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/06/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:35

Expedição de Mandado.
20/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:36

Expedição de Carta.
17/05/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 08:22

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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