22/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501710-54.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISLAN CAMPOS SANTOS - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência: condeno o acusado Emerson Alves dos Santos Silva 5 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06; condeno o acusado Islan Campos Santos à pena de 5 anos de reclusão, no regime inicial fechado e ao pagamento de 500 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Condeno, ainda, cada qual dos réus ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.

Os acusados obtinham renda, de modo que nada justifica a concessão da gratuidade.

A pena, superior a quatro anos, não pode ser convertida em restritivas de direitos.

Pelo mesmo motivo, está impedida a aplicação do sursis.

Os réus responderam presos ao processo, enquanto não reconhecida a responsabilidade penal nesta instância.

Não teria sentido que depois de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado fossem soltos, pelo que não se faculta eventual apelo em liberdade.

Presentes estão os fundamentos que ensejaram a preventiva, nada tendo ocorrido de novo.

Os acusados há tempo traficavam, de modo que é de se presumir que, soltos, voltem a delinquir.

A medida se impõe para garantia da ordem pública.

Oportunamente, transitada esta em julgado, os nomes dos réus serão lançados no Rol dos Culpados.

Já houve autorização (fls. 104/105) para incineração da droga.

As embalagens e as balanças de precisão (fls. 17/18) deverão ser encaminhadas para destruição.

Os celulares e relógios, caso não sejam reclamados dentro do prazo previsto no art. 123 do CPP, poderão ser vendidos em leilão.

Os simulacros deverão ser encaminhados ao Exército para destruição.

P.R.I.C.Guarulhos, 19 de agosto de 2025. - ADV: ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP), ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP)
21/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:36

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:36

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:13

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:08

Recebida a denúncia
25/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:08

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:36

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
24/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:20

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 17:03

Juntada de Mandado
10/06/2025 17:03

Juntada de Mandado
05/06/2025 18:08

Juntada de Mandado
05/06/2025 18:08

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/06/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014465-33.2024.8.26.0009

Associacao Santa Marcelina - Faculdade S...

Daniele Cristina Gimenez

Advogado: Antonio Marcos Viana dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000700-66.2024.8.26.0185

Sonia Maria do Nascimento

Prefeitura Municipal de Dolcinopolis

Advogado: Marcel Pereira Dolci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1082899-05.2025.8.26.0053

Ana Celia Moreira Pinto

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marcio de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1501282-34.2024.8.26.0268

Justica Publica

Matheus Aparecido Ribeiro Silva

Advogado: Cleisson Aparecido de Jesus Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 4003029-73.2025.8.26.0564

Osmaria Paixao Amaral

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo