08/09/2025 03:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025166-79.2017.8.26.0053 (processo principal 1031536-62.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Maria Silvéria Rocha - - Maria de Lourdes Barbosa - - Maria do Socorro Oliveira - - Maria Isabel Figueiredo de Souza - - Maria Juliana Carvalho de Camargo - - Maria Luiza Pinheiro Bartelotti - - Maria Lygia Caputo - - Leo Mario Andretto - - Marirene da Silveira Bittencourt - - Moacyr Sozim - - Ruth Maria de Almeida Lima - - Sergio Frare - - Sulneita Léia Alfonso - - Tereza Zanichelli - - Therezinha Mansano Soares de Azevedo - - Elias Francisco de Moura - - Sérgio Branco de Miranda - - Benvida Domingues Dias - - Bruno Aloisio Resta - - Cecilia Nasser Barbosa da Silva - - Darci Fernandes Couto Moreira - - Dyonisio Tech - - Jurandir Telli - - Fernando Antonio Pinheiro - - Fernando Costa - - Helena de Carvalho - - Inéas José Baptistela - - Jacira Grandeze - - Josefa Maria de Lima -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.

Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise.

Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado.

Intimem-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP)
28/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:49

Indeferido o pedido
27/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
10/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 04:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:25

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 15:20

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 15:16

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 15:16

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 15:06

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 15:05

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 15:01

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 15:00

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:50

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:32

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:32

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:27

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:27

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:20

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:20

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:20

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:06

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:06

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 14:00

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 13:53

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 13:53

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 13:40

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 13:25

Incidente Processual Instaurado
23/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/07/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 22:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
21/06/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:20

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:23

Decisão
28/03/2022 16:53

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 22:40

Expedição de Certidão.
17/03/2022 22:40

Proferido Despacho
17/03/2022 19:26

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:10

Proferido Despacho
11/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
09/03/2022 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:59

Proferido Despacho
12/01/2022 13:39

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 18:14

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:33

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:33

Proferido Despacho
17/09/2021 11:51

Conclusos para despacho
15/09/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 22:28

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 19:55

Decisão
14/06/2021 19:13

Conclusos para decisão
14/06/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 01:34

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 17:37

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:37

Proferido Despacho
29/04/2021 11:55

Conclusos para decisão
28/04/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 19:30

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 19:18

Expedição de Certidão.
13/04/2021 19:18

Proferido Despacho
08/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 22:16

Suspensão do Prazo
13/01/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 23:41

Suspensão do Prazo
01/12/2020 22:57

Expedição de Certidão.
23/11/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:35

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:34

Proferido Despacho
19/11/2020 13:57

Conclusos para despacho
19/11/2020 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020 19:10

Expedição de Certidão.
22/10/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 16:20

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:20

Proferido Despacho
19/10/2020 16:43

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:43

Mudança de Classe Processual
19/10/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 10:09

Suspensão do Prazo
26/03/2020 23:37

Suspensão do Prazo
20/03/2020 04:29

Suspensão do Prazo
18/02/2020 03:47

Suspensão do Prazo
15/02/2020 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2020 13:18

Proferido Despacho
04/02/2020 11:58

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2020 01:54

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:49

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:48

Proferido Despacho
14/01/2020 10:31

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 23:08

Expedição de Certidão.
29/11/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 18:17

Expedição de Certidão.
18/11/2019 18:17

Proferido Despacho
18/11/2019 16:01

Conclusos para despacho
13/11/2019 08:34

Expedição de Certidão.
07/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 14:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 17:25

Expedição de Certidão.
31/10/2019 17:25

Proferido Despacho
31/10/2019 14:23

Conclusos para despacho
23/10/2019 19:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 19:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2019 19:45

Expedição de Certidão.
04/10/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 12:43

Expedição de Certidão.
02/10/2019 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2019 00:53

Expedição de Certidão.
12/09/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:19

Proferido Despacho
10/09/2019 14:52

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:51

Conclusos para despacho
15/06/2018 00:55

Suspensão do Prazo
29/05/2018 09:42

Expedição de Certidão.
25/05/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 14:43

Decisão
23/05/2018 12:29

Conclusos para decisão
22/05/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 17:55

Expedição de Certidão.
18/05/2018 17:54

Proferido Despacho
18/05/2018 13:46

Conclusos para despacho
18/05/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 09:36

Expedição de Certidão.
07/05/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2018 17:15

Proferido Despacho
03/05/2018 13:38

Conclusos para despacho
01/05/2018 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2018 09:10

Expedição de Certidão.
16/04/2018 14:05

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 16:41

Expedição de Certidão.
11/04/2018 16:41

Proferido Despacho
11/04/2018 14:56

Conclusos para despacho
11/04/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 08:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 08:47

Expedição de Certidão.
27/03/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 19:00

Expedição de Certidão.
23/03/2018 18:59

Proferido Despacho
23/03/2018 13:57

Conclusos para despacho
23/03/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2018 08:23

Expedição de Certidão.
22/12/2017 11:38

Expedição de Certidão.
18/12/2017 19:01

Decisão
18/12/2017 11:44

Conclusos para decisão
15/12/2017 16:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2014

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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