TJSP - 1012326-02.2015.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012326-02.2015.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marlene de Souza Rossan - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), VERA SONIA LISBOA GOULART DE SOUZA (OAB 243629/SP), DIRCE DELAZARI BARROS BERTOLACCINI (OAB 124909/SP), PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP) -
28/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 06:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012326-02.2015.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marlene de Souza Rossan - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo executado, apenas para reconhecer o excesso de execução, e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 347/383, ratificado a fls. 414/418, para fixar o crédito da exequente, em agosto de 2015, no montante de R$ 46.545,60 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno o exequente no pagamento de 10% do valor do excesso em favor do patrono do executado.
Desde já deixo consignada a inaplicabilidade do Tema 677 à hipótese, porquanto o depósito judicial foi realizado muito antes da publicação do acórdão que originou a revisão do tema (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22916201220228260000 Nhandeara, rel.
Simões de Almeida, DJE 01/07/2024).
Para prevalência de entendimento diverso, deve a parte se valer do duplo grau de jurisdição, como lhe impõe o diploma de ritos.
Eventual pedido de reconsideração não será conhecido.
A oposição de embargos de declaração objetivando mera rediscussão da matéria dará ensejo à imposição de multa prevista no art. 1.026 § 2º do CPC.
Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os competentes mandados de levantamento eletrônico (MLE), observando-se o seguinte: a) Em favor da exequente, MARLENE DE SOUZA ROSSAN, o valor de R$ 46.545,60, acrescido dos rendimentos do depósito judicial; b) Em favor do executado, BANCO DO BRASIL S/A, o saldo remanescente do depósito de fls. 113, acrescido dos respectivos rendimentos.
Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - "Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos.
Oportunamente, arquivem-se, observadas as anotações e cautelas de estilo.
Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), VERA SONIA LISBOA GOULART DE SOUZA (OAB 243629/SP), DIRCE DELAZARI BARROS BERTOLACCINI (OAB 124909/SP), PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP) -
21/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:34
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 09:34
Juntada de Alvará
-
18/02/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2024 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 10:17
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:43
Mudança de Magistrado
-
02/05/2023 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 15:58
Expedição de Carta.
-
21/03/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 15:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/10/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 15:21
Mudança de Magistrado
-
29/06/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 01:57
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 22:42
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 22:23
Suspensão do Prazo
-
12/06/2020 23:31
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 01:16
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 03:09
Suspensão do Prazo
-
09/05/2020 23:07
Suspensão do Prazo
-
25/04/2020 15:49
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
05/04/2020 02:31
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 05:11
Suspensão do Prazo
-
28/02/2020 23:53
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 22:26
Suspensão do Prazo
-
10/01/2020 10:32
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 01:30
Suspensão do Prazo
-
23/07/2018 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 04:52
Suspensão do Prazo
-
09/02/2018 22:15
Suspensão do Prazo
-
29/08/2017 12:41
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 12:37
Expedição de Certidão.
-
20/01/2017 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2017 15:32
Decisão
-
16/01/2017 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2017 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2017 16:37
Conclusos para decisão
-
12/01/2017 16:37
Decisão
-
09/09/2016 15:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2016 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/11/2015 16:56
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2015 11:11
Suspensão do Prazo
-
14/10/2015 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2015 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2015 10:51
Ato ordinatório
-
08/10/2015 10:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/08/2015 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2015 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2015 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2015 11:24
Expedição de Carta.
-
07/08/2015 15:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2015 15:39
Decisão
-
20/07/2015 09:40
Conclusos para despacho
-
19/06/2015 16:08
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2015 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2015 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2015 18:07
Decisão
-
27/04/2015 11:55
Conclusos para despacho
-
27/04/2015 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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