TJSP - 1543313-15.2022.8.26.0050

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMIR DA SILVA

CPF *05.***.*89-00

Advogados

MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA

OAB: 437148/SP

CPF *38.***.*67-11

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO CANUTO SCABAR

MATHEUS VINICIUS DAL SECCO

ALEXANDRE PEREIRA

MICHEL LOPES MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 13:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/11/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 10:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 16:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2023 16:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 09:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/09/2023 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB 437148/SP) Processo 1543313-15.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: WALMIR DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Fls. 203: ciente quanto aos motivos indicados pelo MP para não oferecimento do ANPP. 2.

    Presentes os pressupostos legais, RECEBO A DENÚNCIA apresentada em desfavor de WALMIR DA SILVA, com qualificação nos autos. 3.

    Trata-se de processo de réu solto, mas que já constituiu patrono nos autos e que, inclusive, apresentou resposta à acusação.

    Diante disso, no que tange à defesa de fls. 121/123, entende-se que análise das questões trazidas na resposta à acusação depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório.

    Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008, não há que se falar em absolvição sumária.

    Em razão disso, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 4.

    DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 03/10/2023, às 13h30, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL, providenciando a d.

    Serventia com as cautelas de estilo. 5.

    Expeça-se o necessário para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu, consignando-se que deverão ser colhidos seu telefone de contato e endereço de e-mail. 6.

    Tratando-se de réu preso por outro processo, requisite-se para apresentação no Fórum. 7.

    Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas/vítimas arroladas pelas partes para participação PRESENCIAL, consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular atualizados para eventual caso de necessidade de conversão do ato presencial em virtual.

    Caso tenha sido arrolada, por quaisquer das partes, vítima ou testemunha que resida fora da terra, expeça-se, desde logo, carta precatória para a sua intimação e coleta de telefone de contato e endereço de e-mail, a fim de que seja possível a sua oitiva direta, de forma remota (virtual), por este Juízo, destacando-se que, na hipótese de a vítima ou testemunha informar não possuir meios pessoais para acessar a audiência de forma virtual (internet, e-mail ou telefone com internet), este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE COMUNICADO para efetuar agendamento junto à ESTAÇÃO PASSIVA localizada nas dependências do Fórum do Juízo deprecado a fim de que o intimando possa ser intimado a ali comparecer para que seja inquirido remotamente por este Juízo. 8.

    Intime(m)-se, pela imprensa, o(s) defensor(es) eventualmente constituído(s). 9.

    Ciência ao Ministério Público. 10.

    Ao cartório: verificar se há laudo ou certidão pendente.

    Tomar as providências devidas, em caso positivo, para que estejam nos autos quando da audiência.

    CITE(M)-SE, INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE.

  • 25/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 10:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:31

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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