TJSP - 0011459-79.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FRANCISCO DE GODOY BINOTI

Advogados

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB: 164433/SP

CPF *52.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011459-79.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS FRANCISCO DE GODOY BINOTI - Elabore-se cálculo de penas para constar que o sentenciado é reincidente, nos termos do art. 63 do Código Penal, pois entre a data do cumprimento da pena definitivamente imposta na ação penal indicada a fls. 33/35 - pec n. 0001900-81.2016.8.26.0026 e 0004319-04.2016.8.26.0502, e a data do cometimento do crime que gerou a presente execução não decorreu o prazo depurador previsto no art. 64, I, do referido Código.

    Assim sendo, elabore-se cálculo de pena, considerando-se o sentenciado reincidente, emitindo novo relatório.

    Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

  • 25/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:15

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:07

    Declarada a Remição

  • 17/07/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 09:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 09:56

    Mudança de Magistrado

  • 20/02/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:07

    Declarada a Remição

  • 03/02/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:18

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2024 11:51

    Mudança de Magistrado

  • 15/10/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:27

    Declarada a Remição

  • 28/08/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:23

    Declarada a Remição

  • 12/07/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 11:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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