01/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1114098-69.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Dimas Lobato - - Luiza Alves Lobato -

Vistos. 1) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 2) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 4) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 5) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 6) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 7) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 8) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO MONTEIRO DE SOUSA (OAB 312990/SP), MAURICIO MONTEIRO DE SOUSA (OAB 312990/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:41

Determinada a citação
28/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 19:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
25/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:13

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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