TJSP - 1006227-10.2025.8.26.0229
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006227-10.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Rocha de Almeida - - Flavia Fernandes da Silva - Lote Facil Empreendimentos e Participaçoes SPE Ltda -
Vistos.
Autos redistribuídos, em razão da competência (fls. 130/131).
Respeitado entendimento diverso, posto que o douto juízo da 1ª Vara Cível de Hortolândia, ao acolher a preliminar de incompetência, consignou que o feito "já se encontra apto para julgamento, já que não há necessidade de produção de prova oral", ASSINO às partes prazo comum de 5 dias para que indiquem, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado).
Não é demais colacionar a lição deCândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.
A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol.
III, Malheiros, p. 578/579).
Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art.371).
Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida.
No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo.
Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para saneamento ou sentença, observando-se que a preliminar de incompetência territorial já foi analisada e que não há outras preliminares, propriamente ditas, a serem analisadas, para além da questão relativa à eventual revogação da tutela de urgência deferida às fls. 53, em caso de improcedência do pedido de rescisão contratual.
Intime-se.
Monte Mor, 03 de setembro de 2025. - ADV: PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 14:38
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/08/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/08/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:04
Juntada de Petição de Réplica
-
20/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006227-10.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Rocha de Almeida - - Flavia Fernandes da Silva - Lote Facil Empreendimentos e Participaçoes Spe Ltda - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP), PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP) -
19/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/08/2025 19:09
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2025 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2025 06:30
Juntada de Certidão
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10/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 14:12
Expedição de Carta.
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08/07/2025 14:12
Concedida a Antecipação de tutela
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08/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
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08/07/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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