01/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000846-54.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedrina Rossi da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.Intime-se.

Intime-se - ADV: PAULO ROSSI (OAB 241944/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
02/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:29

Determinada a citação
13/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:47

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:02

Expedição de Carta.
13/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 01:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:19

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 23:46

Suspensão do Prazo
16/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/01/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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