01/09/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048266-21.2025.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - Oduvaldo Camillo - - Natasha Camillo - - Vera Lúcia Camillo - 1) Defiro prazo derradeiro para adequado cumprimento do item 5.5 da decisão de fls. 468/471, devendo a parte autora acostar aos autos certidão de objeto e pé do processo n.º 0817024-75.1981.8.26.0001 (fl. 753). 2) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 3) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 4) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 5) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 6) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 7) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 8) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 9) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual. - ADV: ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP), ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP), ANNA PAULA VALIENGO GONZALEZ (OAB 418623/SP)
28/08/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Determinada a citação
21/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
16/04/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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