04/09/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1001408-66.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001408-66.2025.8.26.0411; Estaduais; Recorrente: Vanderson Rodrigues da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogada: Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP); Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:19

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:04

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001408-66.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Vanderson Rodrigues da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo e bem preparado. Às contrarrazões.

Prazo: 10 dias.

Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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