04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 16:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016059-41.2025.8.26.0114 (processo principal 1042837-70.2021.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços de Saúde - Claudia Marques Braga - Telmo Augusto Barba Belsuzarri - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico e outro -

Vistos.

A parte exequente opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida às fls. 128/131. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
21/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 19:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:22

Mudança de Magistrado
30/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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