01/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032975-78.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edna Carrillo Brandão - Filomena Carrillo dos Santos - - Sergio Rodrigues Carrillo - - Elisabete Carrillo da Silva - - Isabel Aparceida Carrillo Silvestri - 1) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 2) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 4) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 5) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 6) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 7) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 8) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual. - ADV: SONIA REGINA GODOI DE AMORIM MARTINS (OAB 257525/SP), TALIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 485783/SP), TALIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 485783/SP), TALIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 485783/SP), TALIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 485783/SP)
28/08/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Determinada a citação
21/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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