TJSP - 1500973-91.2022.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELTON DANILO GONCALVES DOS SANTOS

BRUNO PEREIRA SILENCIO

CPF *01.***.*33-80

Advogados

GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 479234/SP

CPF *73.***.*88-52

ADJANE LUIZA DE QUEIROZ

Terceiro

Partes

BRUNO PEREIRA SILENCIO

CPF *01.***.*33-80

WEVERTON SILENCIO TEODORO

FATIMA APARECIDA GONCALVES

CPF *52.***.*61-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAIANE APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS

DEVAIR MENDONCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/09/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:24

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 13:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/09/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:16

    Desmembrado o feito

  • 29/07/2024 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:20

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:13

    Evoluída a classe de 278 para 10943

  • 04/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Martinelli Tebaldi (OAB 259850/SP) Processo 1500973-91.2022.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: HELTON DANILO GONÇALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de BRUNO PEREIRA SILÊNCIO, como incurso no artigo 147 do Código Penal e HELTON DANILO GONÇALVES DOS SANTOS, como incurso no artigo 129, caput, do Código Penal, porque a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas (art. 41, CP) e veio instruída com elementos informativos aptos a justificar sua admissibilidade. 2.

    Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, CPP), consignando, no mandado, que o acusado, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP). 2.1.

    Durante o ato citatório, o Oficial de Justiça indagará ao denunciado se possui advogado constituído e, em caso positivo, qual o nome dele.

    O Oficial de Justiça deverá informar que, caso não possua advogado constituído, caberá ao denunciado, junto à OAB local ou ao Cartório do 2º Ofício de Justiça (Fórum), procurar com urgência o advogado nomeado para a indicação de testemunhas e de outras provas. 2.2.

    Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do NCPC. 3.

    Decorrido o prazo sem resposta, oficie-se à OAB, para indicação de profissional para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos (art. 396-A, § 2º, CPP). 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD, para as anotações cabíveis, juntamente com a qualificação completa do acusado (art. 393, I, Tomo I, NSCGJ). 5.

    Providencie a Serventia a juntada das folhas e das certidões de antecedentes criminais, antes da realização da audiência de instrução, debates e julgamento, bem como a evolução da classe processual. 6.

    Na hipótese de o réu não ser localizado para citação/intimação pelo Oficial de Justiça, fica determinada a expedição de ofício à Central de Polícia Judiciária ou à respectiva autoridade policial competente (acompanhado das cópias pertinentes), solicitado concurso para tentativa de localização do seu paradeiro, independentemente da abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público, providenciando a serventia o necessário. 7.

    Quanto ao crime de ameaça praticado por Cleide Pereira dos Santos em face de Fatima aparecida Gonçalves, acolho o parecer do Ministério Público, cujo fundamento adoto para determinar o arquivamento parcial do inquérito policial.

    Anote-se. 8.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:56

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:18

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:17

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:17

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2023 09:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 15:46

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 23:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:28

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 14/12/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:39

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2022 09:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/08/2022 15:08

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:23

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2022 10:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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