29/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501133-61.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON VICENTE PEREIRA -

Vistos. 1.

Intime-se PESSOALMENTE o DR.

JOÃO ROBERTO CAROBENI, OAB/SP 243.010 (DEFENSOR DATIVO), para ciência do v.

Acórdão proferido na Apelação Criminal, a partir da qual passará a fluir o prazo para interposição de eventuais recursos (2 dias para embargos de declaração, 15 dias para Recursos Especial/Extraordinário).

A interposição deverá ser peticionada eletronicamente nesta 1ª Instância Judicial.

Aguarde-se decurso do prazo nesta 1ª Instância. 2.

Em caso de interposição de recursos, enviem-se os autos digitais à Superior Instância (Andamento--> Envio de Processo ao 2º Grau --> Envio de Recurso Eletrônico). 3.

Em caso de decurso de prazo sem recursos: 3.1) Certifique-se o trânsito em julgado. 3.2) Expeça-se ofício de comunicação à Superior Instância, transmitindo-se por e-mail. 3.3) Expeça-se guia definitiva pelo BNMP 3.0 enviando-se-o juntamente com cópia do V.

Acórdão e certidões de trânsito ao Juízo do DEECRIM ou VEC competente. 3.4) Enviado o ofício, providencie a Serventia o cumprimento do disposto no Comunicado CG nº 328/2023 (alteração da competência da Vara vinculada à peça junto ao BNMP), certificando-se nos autos. 3.5) Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor Dativo, atuação "Recurso". 3.6) Oficie-se ao IIRGD, TRE/SP e Delegacia de origem comunicando a condenação final transitada em julgado. 4.

Da regularização junto ao BNMP Verifique a Serventia junto ao BNMP 3.0 se os mandados de prisão, mandados de cautelares diversas da prisão, alvarás ou contramandados estão devidamente regularizados, bem como se houve a transferência e regularização das peças, certificando-se nos autos. 5.

Nos termos do Comunicado nº 457/2025 (Processo nº 2023/00000694) proceda-se a inserção dos objetos apreendidos no SNGB do CNJ. 6.

Oportunamente, tornem conclusos para deliberação da multa penal.

Dil. - ADV: JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP)
27/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:31

Juntada de Mandado
04/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:07

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/01/2025 15:15

Guia Eletrônica Enviada
22/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:02

Recebido o recurso
16/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:45

Juntada de Mandado
18/12/2024 21:44

Suspensão do Prazo
04/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:31

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/11/2024 23:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
02/11/2024 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 00:15

Conclusos para julgamento
27/10/2024 23:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:28

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:27

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:26

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:26

Expedição de Ofício.
25/09/2024 16:49

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:32

Juntada de Mandado
09/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:32

Evoluída a classe de 279 para 300
05/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:21

Expedição de Ofício.
02/07/2024 20:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:04

Suspensão do Prazo
27/06/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 00:57

Suspensão do Prazo
20/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 08:32

Juntada de Mandado
20/06/2024 08:32

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:36

Evoluída a classe de 279 para 300
11/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 11:24

Expedição de Ofício.
07/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 00:28

Decisão Determinação
03/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
30/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:26

Expedição de Ofício.
28/05/2024 12:16

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:23

Mudança de Magistrado
27/05/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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