01/09/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011449-14.2023.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - José Roberto Maximiano de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Considerando que a recategorização determinada se refere a uma única petição, promovi neste ato a correção.

Fls. 264-267: Expeça-se mandado de citação no endereço de fl. 225 ao titular de domínio Anesio Alves Monteiro, tendo em vista que o AR foi assinado por terceiro.

No mandado de citação do titular de domínio Anésui Alves Monteiro deverá constar determinação para que o Oficial de Justiça se informe no local acerca do titular de domínio e, acaso já falecido, havendo no local herdeiros, proceda à citação.

Defiro, ainda, a citação do confrontante de fato, do imóvel aos fundos, por oficial de justiça, conforme requerido no item 2 da fl. 266.

Expeça-se o necessário.

Com relação aos confrontantes tabulares, "apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. (...) não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo.(...) (REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 23/11/2017. grifei).

Intimem-se. - ADV: JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA (OAB 386326/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Determinada a citação
18/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 02:21

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:19

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:03

Expedição de Carta.
02/06/2025 19:03

Expedição de Carta.
02/06/2025 19:03

Expedição de Carta.
02/06/2025 08:57

Expedição de Carta.
02/06/2025 08:57

Expedição de Carta.
29/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:00

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:59

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 22:22

Expedição de Ofício.
05/02/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 09:31

Expedição de Ofício.
01/08/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 22:40

Suspensão do Prazo
15/12/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:23

Conclusos para decisão
26/07/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 06:31

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023 16:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:59

Declarada incompetência
25/04/2023 15:11

Conclusos para decisão
22/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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