29/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002436-54.2023.8.26.0606 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel Cruz Vargas - - Sabrina Lemes do Nascimento - Do Bem Apreendido 1.2) Considerando a manifestação favorável do d.

Representante do Ministério Público (pág. 362), a ausência de manifestação nos autos após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado (22/01/2024 - pág. 373), bem como a não localização da ré Sabrina Lemes do Nascimento no endereço constante dos autos (pág. 406), decreto o perdimento do aparelho celular da marca Motorola, conforme descrito no auto de exibição e apreensão com fundamento nos arts. 123 e 124 do Código de Processo Penal, e considerando o tempo decorrido e a consequente desvalorização do bem, determino a sua destruição. 1.3) Oficie-se à autoridade policial, para ciência e providências cabíveis. 1.4) Nada mais sendo requerido ou pendente nos autos e no BNMP 3.0. arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Servirá o presente despacho como OFÍCIO. - ADV: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), HIROMI SASAKI (OAB 75392/SP)
27/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:47

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:01

Expedição de Ofício.
29/01/2025 09:01

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:39

Trânsito em Julgado à Defesa
24/01/2025 12:32

Trânsito em Julgado ao Réu
24/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:13

Juntada de Mandado
23/01/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 08:51

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:50

Expedição de Mandado.
02/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:01

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 22:19

Recebido o recurso
19/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 21:52

Recebido o recurso
17/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/04/2024 02:53

Suspensão do Prazo
09/04/2024 09:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:43

Guia Eletrônica Enviada
21/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:12

Recebido o recurso
13/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/03/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:45

Juntada de Mandado
01/02/2024 14:45

Juntada de Mandado
11/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:30

Expedição de Ofício.
11/01/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:58

Expedição de Mandado.
08/01/2024 09:58

Expedição de Mandado.
19/12/2023 20:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/12/2023 09:15

Conclusos para julgamento
12/12/2023 07:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:42

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:42

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:37

Expedição de Mandado.
21/09/2023 08:37

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:25

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:24

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:21

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:19

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:18

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:18

Expedição de Mandado.
13/07/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:46

Evoluída a classe de 280 para 300
11/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
29/06/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 16:35

Juntada de Mandado
23/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:12

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:57

Expedição de Ofício.
18/05/2023 15:57

Expedição de Ofício.
18/05/2023 15:57

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:57

Expedição de Mandado.
15/05/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:45

Juntada de Ofício
12/05/2023 12:40

Decisão Determinação
11/05/2023 15:55

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:54

Juntada de Ofício
10/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2023 13:08

Juntada de Mandado
10/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 17:08

Distribuído por sorteio
08/05/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 00:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006639-48.2025.8.26.0161

Conjunto Residencial San Marino Ii

Joao Calixto da Silva

Advogado: Roberto Carvalho Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1006080-36.2025.8.26.0438

Reginaldo Inocenti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rudy Aparecido de Assis Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1001050-52.2025.8.26.0589

Ademir Barbosa dos Santos

50.450.639 Cleonice Soares de Mello Sozz...

Advogado: Liliane de Souza Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1000505-59.2024.8.26.0025

Quinteiro e Zanotto Odontologica LTDA

Edison Aparecido de Lima

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0010514-13.2017.8.26.0100

Massa Falida de Modas Creatore LTDA

Modas Creatore LTDA.

Advogado: Antonia Viviana Santos de Oliveira Caval...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2011 13:17

Exibir Processo