19/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:13

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
30/07/2025 15:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 19:00

Acórdão registrado
28/07/2025 17:43

Julgado virtualmente
14/07/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:19

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 10:34

Distribuído por sorteio
25/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:39

Documento Finalizado
16/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:51

Despacho
07/04/2025 09:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:09

Prazo
18/03/2025 11:12

Vista
18/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/03/2025 14:02

Processo Cadastrado
17/03/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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