27/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003198-29.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercado Nosso Lar Eireli - Considerando que a parte autora é pessoa jurídica, deverá demonstrar, no prazo de 15 dias, que faz jus ao benefício da justiça gratuita, e juntar documentos que comprovem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, e Súmula 481 do C.

STJ, quais sejam, duas últimas declarações de imposto de renda, dois últimos balanços patrimoniais, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos dois meses, além de outros documentos que julgar pertinentes.

Cumprida a providência, tornem conclusos para apreciação da tutela de urgência. - ADV: JÉSSICA MOSCA BETIM QUIRINO FONTES (OAB 417121/SP)
25/08/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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