TJSP - 0000809-51.2003.8.26.0659

1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO MORADA DOS EXECUTIVOS - FAZENDA SAO JOAQUIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARISA VARGAS RODRIGUES

CPF *97.***.*78-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000809-51.2003.8.26.0659 (659.01.2003.000809) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Morada dos Executivos - Fazenda Sao Joaquim - Pedro Antonio Pereira da Silva - Marisa Vargas Rodrigues - Chamo o feito à ordem.

    Certifique, a z. serventia, se todas as folhas foram devidamente digitalizadas dos autos físicos, pois, ao analisar o processo nesta data, verifiquei que, do final do terceiro volume para o início do quarto, aparentemente, de uma discussão de penhora de imóveis, houve um salto para um bloqueio de valores pelo Sisbajud, sem que tenha havido petição do exequente nesse sentido e nem mesmo decisão interlocutória que o autorizasse.

    Certifique, ainda, a z. serventia, qual foi o desfecho definitivo dos embargos de terceiros promovidos por Anrafael e Aliaska, sob n. 0001644-53.2014.8.26.0659.

    Certifique, por fim, a z. serventia, se a cônjuge do executado, Sra.

    Marisa Vargas Rodrigues da Silva, devidamente intimada da penhora dos usufrutos vitalícios à fl. 694, interpôs embargos de terceiro ou não.

    E, em caso positivo, qual foi o seu resultado.

    Fls. 835/844: Por ora, DEFIRO a realização de pesquisas Sisbajud, na modalidade reiterada automática (teimosinha), Renajud, Infojud, Sniper e a remessa de ofícios à bolsa de valores e superintendência de seguros privados para fins de bloqueio de ativos do executado de tanto quanto baste para a satisfação do crédito do exequente.

    DEFIRO também a expedição de certidão premonitória para averbação nas matrículas dos lotes.

    Quanto aos pedidos de adjudicação dos direitos que foram penhorados, despejo do executado, penhora de quotas sociais da empresa Gestão Filtros e Fibras Industriais Ltda e de bens que guarnecem a residência e outras providências, postergo a apreciação, determinando que, antes, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da necessidade prévia de avaliação pericial dos imóveis, que fora determinada à fls. 521, devendo o executado, ainda, manifestar-se especificamente acerca da petição de fls. 835/844.

    Após, tornem os autos conclusos para análise dos mencionados requerimentos.

    No mais, trata-se de autos físicos digitalizados, sem que a z. serventia tenha nomeado os documentos ou certificado aqueles de interesse à resolução da lide, o que muito dificulta o trabalho do Juízo, do Ministério Público e dos advogados, que precisam percorrer o processo todo para encontrar as peças principais, já que nem mesmo se mantém a numeração original.

    Tal omissão vai na contramão da celeridade na entrega da prestação jurisdicional às partes que é o que se espera ao tornar digitais ou autos físicos.

    Portanto, isto deverá ser observado pela z. serventia nas próximas conclusões.

    Por tal razão, aqui, faço a seguinte menção: COMUNICADO CG Nº 466/2020 https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N466-2020.pdf 4) Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).

    AS PEÇAS PROCESSUAIS DIGITALIZADAS DEVERÃO RECEBER CATEGORIZAÇÃO MÍNIMA INDICADA NO ANEXO, sem prejuízo da determinação de classificação de outras pelo Magistrado que preside o feito, hipótese em que é admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico; 10) Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer) Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

    Expeça-se o necessário.

    Oficiem-se.

    Intimem-se. - ADV: BÁRBARA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 197022/SP), FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 401886/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), CLÁUDIA CRISTINA STEIN (OAB 155655/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), ROMUALDO ZANI MARQUESINI (OAB 113245/SP)

  • 19/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 11:24

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 14:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/05/2024 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/05/2024 13:50

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/05/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:32

    Autos no Prazo

  • 03/04/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:46

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 14:30

    Autos no Prazo

  • 18/03/2024 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2024 16:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/02/2024 13:20

    Autos no Prazo

  • 31/01/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 16:19

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/01/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 11:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 19:29

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/10/2023 16:27

    Autos no Prazo

  • 01/11/2022 11:46

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/04/2022 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/03/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 14:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/03/2021 18:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/11/2020 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 16:27

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2020 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 11:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 31/01/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:10

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/12/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 12/12/2019 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2019 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 14:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/11/2019 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 14:05

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 14:00

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2019 10:42

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2019 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 18:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 11:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2018 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 12:55

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 09:23

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 10:12

    Proferido Despacho

  • 15/07/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 11:27

    Proferido Despacho

  • 28/04/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 11:15

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2014 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2014 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2014 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2014 16:54

    Proferido Despacho

  • 02/06/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2014 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2014 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2013 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 16:27

    Proferido Despacho

  • 18/11/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2013 12:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2013 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 16:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/09/2013 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2013 00:00

    Decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/04/2011 00:00

    Incidente Recursal

  • 07/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2007 00:00

    Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2003

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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